Empresas Prestadoras de Serviços
O setor empresarial com o maior número de empresas registradas no Brasil é o setor de prestação de serviços. O que demonstra a importância desse setor para o desenvolvimento da economia.
Em regra, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao recolhimento dos seguintes tributos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias, ICMS (sobre atividade de transporte intermunicipal e telecomunicações) e, obviamente, ISS.
O ISS é o imposto típico das empresas prestadoras de serviços. Ele incide sobre os serviços listados na Lei Complementar nº 116, de 2003. Suas alíquotas podem variar entre 2% e 5%, a depender do tipo de serviço e do município em que a empresa estiver estabelecida ou prestar o serviço. Na maioria dos casos, o ISS é devido ao município em que estiver efetivamente situado o estabelecimento prestador. Entretanto, em relação a determinados tipos de serviço, o ISS será devido ao município em que for prestado, a exemplo dos serviços de construção, limpeza, varrição etc.
São muitos os tipos de empresa no ramo de prestação de serviços, entretanto, entre os segmentos mais importantes estão:
- Manutenção e Conservação
- Forncecimento de equipamentos e mão de obra (empreiteiras)
- Propaganda e Publicidade
- Administração de bens imóveis e condomínios imobiliários
- Cooperativas de trabalho
- Representação Comercial e Sociedades em conta de participação
- Serviços Hospitalares, médicos, clínicos e laboratoriais
- Serviços de Informática e processamento de dados
- Serviços de turismo
- Serviços de transporte
- Sociedade de advogados
- Empresas de Engenharia
- Serviços prestados por entidades do terceiro setor
- Empresas de Arquitetura
- Serviços de Telecomunicações
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